Identificação do Controlador de Dados
A 352bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://352bet.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no contexto da prestação de seus serviços ao público brasileiro, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 352bet, descrevendo as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela empresa. Ao utilizar os serviços da 352bet, você declara ter lido e concordado com os termos desta Política.
Categorias de Dados Pessoais Coletados
A 352bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é orientada pelo princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade declarada.
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
| Categoria de Dado | Exemplos | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte | Cadastro e verificação KYC |
| Dados de Contato | Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial, CEP | Cadastro e atualização de perfil |
| Dados Financeiros | Chave Pix, dados bancários para TED, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) | Depósitos e saques |
| Documentos de Identidade | Imagens digitalizadas de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento | Verificação de identidade (KYC) |
| Dados de Comunicação | Mensagens trocadas com o suporte (chat, WhatsApp, Telegram, e-mail) | Atendimento ao cliente |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao navegar pela plataforma 352bet, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de comportamento, incluindo:
- Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
- Identificador do dispositivo (device ID), tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
- Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados, apostas realizadas;
- Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares (detalhado na Seção 9);
- Logs de acesso com data, hora e operação realizada, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pela 352bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos, disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e bingo;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN;
- Segurança e prevenção de fraude: monitoramento de transações, detecção de padrões suspeitos, prevenção de uso indevido da plataforma, contas múltiplas e manipulação de resultados;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes, cumprimento da Lei 14.790/2023, LGPD e Marco Civil da Internet;
- Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque processado, alteração de senha, alertas de segurança);
- Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, ofertas e novidades da plataforma, mediante consentimento prévio e expresso do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
- Personalização da experiência: adequação do conteúdo exibido, sugestão de jogos e promoções relevantes com base no histórico de uso;
- Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações, manutenção do histórico de atendimento;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático, em cumprimento às diretrizes de proteção de usuários vulneráveis.
Base Legal para o Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 352bet possui uma base legal específica prevista no art. 7º ou no art. 11 da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:
| Base Legal (LGPD) | Finalidade Associada |
|---|---|
| Execução de contrato — Art. 7º, V | Prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos, gestão de conta |
| Cumprimento de obrigação legal — Art. 7º, II | KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições judiciais e regulatórias, retenção de logs (Marco Civil) |
| Legítimo interesse — Art. 7º, IX | Segurança da plataforma, prevenção de fraude, personalização da experiência, melhoria dos serviços |
| Consentimento — Art. 7º, I | Comunicações de marketing e promoções, uso de cookies não essenciais |
| Exercício regular de direitos — Art. 7º, VI | Processos judiciais, administrativos ou arbitrais envolvendo a 352bet |
Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 352bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com observância dos princípios da LGPD:
5.1 Operadores e Prestadores de Serviço
A 352bet contrata empresas parceiras que atuam como operadoras de dados, processando informações em seu nome e sob suas instruções:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais que processam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, entre outros;
- Provedores de verificação de identidade (KYC): bureaus de dados e plataformas de verificação documental e biométrica;
- Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, que podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
- Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados;
- Plataformas de atendimento: sistemas de CRM e chat ao vivo utilizados pelo suporte.
5.2 Autoridades Competentes
A 352bet pode compartilhar dados com órgãos governamentais, autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), o Banco Central do Brasil, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial válida.
Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global da operação de iGaming, alguns dos provedores de serviços contratados pela 352bet estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados observa as garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:
- Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
- Normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
- Consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores se aplique.
A 352bet mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados e pode fornecer informações detalhadas sobre destinatários e salvaguardas adotadas mediante solicitação ao DPO.
Prazo de Retenção e Exclusão de Dados
A 352bet retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de guarda:
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Logs de acesso à plataforma | 6 meses | Marco Civil da Internet — Art. 15, Lei 12.965/2014 |
| Registros de transações financeiras | 5 anos | Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro — Lei 9.613/1998 |
| Documentos KYC (cópias de identidade, comprovantes) | 5 anos após encerramento da conta | Regulamentação BACEN e Lei 14.790/2023 |
| Histórico de apostas e jogos | 5 anos | Obrigação regulatória — Lei 14.790/2023 |
| Comunicações de suporte ao cliente | 3 anos | Código de Defesa do Consumidor — Lei 8.078/1990 |
| Dados de marketing (consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD — Art. 7º, I |
Findo o prazo de retenção e não existindo outra base legal que justifique a manutenção dos dados, a 352bet procederá à exclusão segura ou anonimização das informações, conforme as melhores práticas de segurança da informação.
Segurança da Informação e Medidas Técnicas
A 352bet adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas incluem:
- Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 352bet;
- Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente documentos KYC e dados financeiros;
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário, fortemente recomendada;
- Controle de acesso por perfil para funcionários da 352bet — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos;
- Monitoramento contínuo de acessos e transações para detecção de comportamentos anômalos;
- Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por terceiros independentes;
- Plano de resposta a incidentes formalizado, com procedimentos claros para contenção, notificação e comunicação em caso de violação de dados.
Política de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma 352bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e publicidade.
9.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
- Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de conta;
- Cookies de análise: utilizados para compreender padrões de uso e otimizar a experiência na plataforma;
- Cookies de marketing (mediante consentimento): permitem exibir anúncios e promoções mais relevantes com base no comportamento de navegação.
9.2 Gestão de Cookies
Você pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou das configurações de privacidade disponíveis na plataforma 352bet. A recusa de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades.
Proteção de Dados de Menores de Idade
A plataforma 352bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 352bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso seja identificado que dados de um menor de idade foram fornecidos, seja por engano ou fraudulentamente, a 352bet procederá ao encerramento imediato da conta e à exclusão de todos os dados associados, nos termos do art. 14 da LGPD, que prevê proteção especial para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.
Como Exercer seus Direitos como Titular
Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, bloqueio, oposição, entre outros), o titular dos dados pode:
- Acessar as configurações de privacidade diretamente no painel da sua conta na plataforma 352bet;
- Entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected] (texto simples — não clicável), informando o direito que deseja exercer e os dados que o identificam como titular;
- Acionar o suporte ao cliente pelo chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram, que direcionará a solicitação ao DPO.
A 352bet responderá às solicitações dos titulares no prazo de 15 dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, mediante comunicação justificada ao titular. Em hipóteses de recusa fundamentada, a 352bet informará os motivos ao titular.
Incidentes de Segurança e Violações de Dados
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 352bet adotará as seguintes medidas, em consonância com o art. 48 da LGPD:
- Comunicação à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
- Notificação aos titulares afetados, com informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas de mitigação adotadas;
- Registro detalhado do incidente, das medidas de contenção e das ações corretivas implementadas;
- Revisão dos controles de segurança para prevenção de ocorrências similares no futuro.
Alterações nesta Política de Privacidade
A 352bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.
Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições.
Contato, DPO e Canais de Privacidade
Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 352bet pelos canais abaixo:
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (texto simples — não clicável)
- Suporte Geral: [email protected] (texto simples — não clicável)
- Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma 352bet
- WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 (texto simples — não clicável)